Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

ICMS. Execução.

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Estilista. Confecção de vestido para baile de debutantes. Exclusividade. Identidade com outro modelo. Inocorrência. Dano material e moral. Não configuração.

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Despejo por infração contratual

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.